Uma carta de reivindicações com o título PEDRO II EM DEFESA DA VIDA contendo a assinatura de 08 organizações sociais de Pedro II foi enviada ao Ministério Público na tarde desta segunda feira dia 13 de julho. A carta traz a grande preocupação que as organizações estão em perceber que a população e autoridades de Pedro II não tem obedecido como deveriam as orientações da Organização Mundial da Saúde – OMS visando a proteção à vida contra o novo Coronavírus.
Entre as preocupações estão a população não estar obedecendo o número mínimo de isolamento social, como também expressam uma inquietação dos decretos do Estado e do município estarem sendo poucos obedecidos, fiscalização limitada além de outras providências:
Confira parte da carta:
AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESTA SUBSCREVEM, percebendo que as medidas adotadas pelas Recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS, formalizadas através de Portarias e Decretos oficiais do governo Estadual e Municipal não estão sendo cumpridas no município de Pedro II, vem, através deste, REQUERER PROVIDÊNCIAS, na forma da Lei, ao Ministério Público do Estado do Piauí nos Termos que seguem:
- Faça cumprir as determinações para isolamento e distanciamento social descritos no decreto municipal 049/2020 de 01 de abril;
- Fiscalize as ações e medidas adotadas pelo poder publico municipal nesses decretos, no sentido de fazer cumprir tais determinações;
- Adote medidas de Controle para empresas, comércio, lojas, instituições públicas ou privadas que descumprirem os decretos, bem como pessoas que circulam em locais públicos sem uso de máscaras;
- Adotar medidas de Controle para o funcionamento de feiras e comércio ambulante nas vias pública;
- Que seja oficiado o município a apresentar um Plano de Ação objetivando, como recomenda a OMS, a abertura gradual e orientada do comércio local, igrejas, instituições de ensino, para a retomada de seus trabalhos para que o mesmo possa cumprir as exigências sanitárias estipuladas pelo Ministério da Saúde;
- Solicite transparência na aplicabilidade dos recursos destinados ao combate do Novo Coronavírus.
- Que seja proibida as visitas de pré-campanha eleitoral por parte dos políticos até que se tenha maior controle da contaminação do Coronavírus;
- Determinar que o poder público municipal juntamente com os órgãos de segurança garantam o cumprimento dessas medidas.
Pedro II, 10 de Julho de 2020.
Assinam a carta as organizações. Centro de Formação Mandacaru, Obra Kolping do Piauí, Fundação Santa Ângela, Comunidade Kolping de Pedro II, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pedro II, Centro Regional de Assessoria e Capacitação – CERAC, Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro II – ARCOP e Associação de Moradores do Bairro Santa Fé.
