Nos últimos dias 6 e 7 de Julho foi realizado a oficina sobre o novo Marco Regulatório da Sociedade Civil, lei 13.019/2014, onde contou com a participação de 22 organizações da sociedade civil, sendo 17 delas integrantes do Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido.

A oficina aconteceu no auditório da Obra Kolping Estadual do Piauí, localizada no Conjunto Dirceu Arcoverde II, e contou com 52 participantes e a assessoria jurídica de Francisco Teixeira, do setor jurídico da arquidiocese de Natal e coordenador do SEAPAC-RN.

Francisco Teixeira iniciou a Oficina falando sobre o movimento de lutas do terceiro setor, sua história e desafios de gestão. Destacou que historicamente se faz muito, mas que falha muito no registro de suas realizações. E afirmou que o Terceiro Setor é fortemente levado num modelo informal. Ele ainda fez um histórico do caminho percorrido pela Sociedade civil para conquistar leis que garanta o terceiro setor como um agente realizador e fortalecedor das políticas públicas do país. “O maior desafio das nossas organizações é de gestão, de gerenciamento por isso irá requerer uma atenção maior e mudanças especialmente em Estatutos e controles internos” comenta.

Durante a oficina também foi citada outras leis, pouco lembradas, mas que são importantes para as organizações da sociedade civil. Dentre elas Francisco destacou: a Lei 9.637/98, que é na verdade a lei oficial da Sociedade Civil, também chamada Lei das OS’s; e a Lei 9.790/99 também voltada para as Organizações da sociedade Civil que trata da Qualificação das Organizações da Sociedade Civil com Interesse Público.

Para Carlos Humberto, coordenador do Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido, essa oficina foi de extrema importância para as organizações, pois tratou de um assunto novo e que elas irão precisar está afinadas com relação a ele para poder pleitear novos editais públicos. “Quando pensamos em realizar esta oficina, estávamos pensando justamente em tirar as dúvidas das organizações que fazem parte da nossa rede, para que estejam capacitados (as) para participar dos novos editais e estarem de acordo com a lei” comenta.

O movimento para a criação da Lei das Organizações Civis, o Marco Regulatório, teve início em 2008. Depois de muita negociação no Congresso e no Governo a Lei 13.019/14 – lei do Marco Regulatório da Sociedade Civil foi aprovada.

O Centro de Formação Mandacaru esteve presente na Oficina com quatro participantes, Robert Fontenele, Graça Moreira, Neto Santos e José Pinheiro.

Fonte: Ascom FPCSA